Acordo de Tratamento de Dados
Informações básicas sobre o tratamento de dados entre o restaurante e o Restaurant Service POS.
1. Partes
O restaurante que utiliza o software atua como responsável pelo tratamento em relação aos dados pessoais que insere ou gerencia em sua atividade diária.
O Restaurant Service POS, de titularidade de Alessio Nonne, atua como prestador técnico e, quando aplicável, como operador de dados para prestar suporte, manutenção e garantir o funcionamento do software.
2. Objeto do tratamento
O tratamento consiste em possibilitar o uso técnico do POS e manter as funcionalidades relacionadas à conta, usuários, assinatura, comunicações transacionais, suporte e gerenciamento de incidentes relacionados ao serviço.
3. Dados envolvidos
Podem ser tratados dados do restaurante, usuários internos, configuração do negócio, informações técnicas da assinatura e, caso o restaurante os insira, dados operacionais relacionados a pedidos, mesas, funcionários ou clientes.
4. Finalidade
Os dados serão tratados exclusivamente para prestar o serviço contratado, manter a segurança, gerenciar o suporte, realizar as comunicações necessárias e cumprir obrigações legais ou contratuais relacionadas ao serviço.
5. Obrigações do prestador
- Tratar os dados de acordo com as instruções do restaurante e para as finalidades do serviço.
- Não utilizar os dados para finalidades próprias incompatíveis.
- Aplicar medidas técnicas e organizacionais razoáveis.
- Limitar o acesso ao pessoal ou aos prestadores necessários.
- Colaborar de forma razoável no atendimento de direitos dos titulares ou de incidentes de segurança.
6. Subcontratados e prestadores
Para prestar o serviço podem participar prestadores técnicos necessários, como Stripe para pagamentos, Resend para comunicações transacionais e Cloudflare para domínio, DNS ou serviços técnicos relacionados.
7. Devolução ou exclusão
Ao término da relação, os dados poderão ser excluídos, bloqueados ou conservados somente durante os períodos necessários para responsabilidades legais, técnicas, fiscais ou de segurança.
8. Documento base
Esta página funciona como um documento informativo inicial. Quando um cliente necessitar de um acordo específico de tratamento de dados, poderá ser formalizado um documento individual assinado entre as partes.